Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 001XXXX-24.2017.8.05.0000

Restando demonstrada a presença dos requisitos exigidos pelo art. 561, do CPC, em especial a posse do autor, o esbulho praticado pela parte contrária e a perda da posse em razão desse ato, deve ser mantida a decisão que deferiu a liminar requerida nos autos da ação reintegratória de origem, em homenagem, inclusive, ao princípio da imediatidade da prova. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0011263-24.2017.8.05.0000, Relator (a): Marcia Borges Faria, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 15/11/2017 )