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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

21/11/2017

Relator

Maria de Lourdes Pinho Medauar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AI_00026363120178050000_70dfa.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

RELATÓRIO

Classe : Agravo de Instrumento n.º 0002636-31.2017.8.05.0000

Foro de Origem : Salvador

Órgão : Primeira Câmara Cível

Relator (a) : Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Agravante : Sheila Marta Carregosa Rocha

Advogado : Lucas Kelsen Machado Carvalho (OAB: 48535/BA)

Agravado : Reitor da Universidade do Estado da Bahia

Advogado : Rosilene Evangelista da Apresentação (OAB: 6971/BA)

Proc. Justiça : Natalina Maria Santana Bahia

Assunto : Efeitos

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SHEILA MARTA CARREGOSA ROCHA contra decisão (fls. 18/24) proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Dr. Antonio Bosco de Carvalho Drummond, que, no Mandado de Segurança, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos:

"Assentadas tais premissas, afigura-se-me, em sede deste juízo de cognição sumária, ilegítima a pretensão da IMPETRANTE de ver constituído um terceiro vínculo no serviço público, como pretendido, sendo de se destacar que tal situação não seria permitida nem mesmo ao servidor civil, em relação ao qual poderia ser reconhecido o direito à “acumulação remunerada”, nos termos restritivos da Constituição.

EX POSITIS, por não vislumbrar, neste juízo de deliberação, a confirmação do pressuposto da plausibilidade do direito arguido ou o da relevância da fundamentação exposta, como exigido pelo inciso III, do art. da Lei nº 12.016, de 07/08/2009, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar reclamado.” (fl. 24)

Irresignada, a Autora interpôs o presente recurso de agravo de instrumento alegando, em síntese, que a decisão agravada merece ser reformada, uma vez que, em janeiro de 2016, informou à Corporação da PMBA que teria tomado posse de cargo público temporário, exercendo a função de docente da UNEB de Brumado, solicitando a sua agregação, o que não foi objeto de publicação em BGO.

Defende que não pode ser penalizada pela inércia da Administração Pública, uma vez que informou a aprovação e posse em cargo público temporário, buscando a sua agregação. Enquanto que “o dispositivo do art. 37 da CRFB/88 veda a acumulação remunerada de cargos ou funções públicas; o quê não se caracteriza na situação da Agravante, uma vez que apenas irá ser remunerada pelo cargo temporário a ser exercido como Docente da UNEB, sem remuneração pela PMBA”.

Ao fim, pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela recursal, para que fosse deferida a liminar pleiteada na petição inicial.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

Em decisão de fls.43/44-v, proferi decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, no sentido de determina à autoridade coatora a receber os documentos apresentados pela Impetrante, bem como a submetê-la à junta médica e, caso preenchidos todos os requisitos, que lhe seja assegurado odireito à posse no cargo para o qual foi aprovada.

Devidamente intimada, a Universidade Estadual da Bahia – UNEB, apresentou contrarrazões de fls. 50/60, alegando que a tutela antecipada deferida esgota o objeto da demanda, afrontando o quanto disposto no § 3º, art. , da Lei nº 8.437/92, pugnando ao fim pelo não provimento do recurso e manutenção integral da decisão agravada.

Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria de Justiça exarou o parecer de fls. 88/91, opinando pelo provimento do agravo e manutenção incólume da decisão antecipatória da tutela recursal já proferida nestes autos.

Assim, examinados os autos, lancei o presente relatório, encaminhando-os à Secretaria da Primeira Câmara Cível, nos termos do art. 931, do Novo Código de Processo Civil, para inclusão do feito em pauta de julgamento, salientando que o presente recurso é passível de sustentação oral, nos termos do art. 937, do CPC/2015 e art. 187, I, do RITJBA.

Salvador, ____ de ___________ de 2017.

Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Relatora

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Cível

ACÓRDÃO

Classe : Agravo de Instrumento n.º 0002636-31.2017.8.05.0000

Foro de Origem : Salvador

Órgão : Primeira Câmara Cível

Relator (a) : Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Agravante : Sheila Marta Carregosa Rocha

Advogado : Lucas Kelsen Machado Carvalho (OAB: 48535/BA)

Agravado : Reitor da Universidade do Estado da Bahia

Advogado : Rosilene Evangelista da Apresentação (OAB: 6971/BA)

Proc. Justiça : Natalina Maria Santana Bahia

Assunto : Efeitos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. IMPETRANTE QUE INTEGRA OS QUADROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PEDIDO DE AGREGAÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVAÇÃO NO CERTAME PARA CARGO PÚBLICO TEMPORÁRIO DE DOCENTE DA UNEB. POSSIBILIDADE DE AGREGAÇÃO. ART. 46, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AGRAVANTE QUE NÃO BUSCA A ACUMULAÇÃO ENTRE O CARGO EFETIVO DE POLICIAL MILITAR E OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE DOCENTE DA UNEB, MAS SIM O AFASTAMENTO DE SUA FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR ATRAVÉS DA AGREGAÇÃO. AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0002636-31.2017.805.0000 , em que é agravante SHEILA MARTA CARREGOSA ROCHA e agravada REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA.

Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, pelas razões adiante expendidas.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SHEILA MARTA CARREGOSA ROCHA contra decisão (fls. 18/24) proferida pelo MM. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Dr. Antonio Bosco de Carvalho Drummond, que, no Mandado de Segurança, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos:

" Assentadas tais premissas, afigura-se-me, em sede deste juízo de cognição sumária, ilegítima a pretensão da IMPETRANTE de ver constituído um terceiro vínculo no serviço público, como pretendido,

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Primeira Câmara Cível

sendo de se destacar que tal situação não seria permitida nem mesmo ao servidor civil, em relação ao qual poderia ser reconhecido o direito à “acumulação remunerada”, nos termos restritivos da Constituição.

EX POSITIS, por não vislumbrar, neste juízo de deliberação, a confirmação do pressuposto da plausibilidade do direito arguido ou o da relevância da fundamentação exposta, como exigido pelo inciso III, do art. da Lei nº 12.016, de 07/08/2009, INDEFIRO o pedido de concessão de liminar reclamado.” (fl. 24)

Irresignada, a Autora interpôs o presente recurso de agravo de instrumento alegando, em síntese, que a decisão agravada merece ser reformada, uma vez que, em janeiro de 2016, informou à Corporação da PMBA que teria tomado posse de cargo público temporário, exercendo a função de docente da UNEB de Brumado, solicitando a sua agregação, o que não foi objeto de publicação em BGO.

Defende que não pode ser penalizada pela inércia da Administração Pública, uma vez que informou a aprovação e posse em cargo público temporário, buscando a sua agregação. Enquanto que “o dispositivo do art. 37 da CRFB/88 veda a acumulação remunerada de cargos ou funções públicas; o quê não se caracteriza na situação da Agravante, uma vez que apenas irá ser remunerada pelo cargo temporário a ser exercido como Docente da UNEB, sem remuneração pela PMBA”.

Ao fim, pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela recursal, para que fosse deferida a liminar pleiteada na petição inicial.

Em decisão de fls.43/44-v, proferi decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, no sentido de determina à autoridade coatora a receber os documentos apresentados pela Impetrante, bem como a submetê-la à junta médica e, caso preenchidos todos os requisitos, que lhe seja assegurado odireito à posse no cargo para o qual foi aprovada.

Devidamente intimada, a Universidade Estadual da Bahia – UNEB, apresentou contrarrazões de fls. 50/60, alegando que a tutela antecipada deferida esgota o objeto da demanda, afrontando o quanto disposto no § 3º, art. , da Lei nº 8.437/92, pugnando ao fim pelo não provimento do recurso e manutenção integral da decisão agravada.

Instada a se manifestar, a Douta Procuradoria de Justiça exarou o parecer de fls. 88/91, opinando pelo provimento do agravo e manutenção incólume da decisão antecipatória da tutela recursal já proferida nestes autos.

Assim, examinados os autos, lancei o presente relatório, encaminhando-os à Secretaria da Primeira Câmara Cível, nos termos do art. 931, do Novo Código de Processo Civil, para inclusão do feito em pauta de julgamento, salientando que o presente recurso é passível de sustentação oral, nos termos do art. 937, do CPC/2015 e art. 187, I, do RITJBA.

É O RELATÓRIO.

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VOTO.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, conheço do presente agravo de instrumento.

Inicialmente cabe pontuar que a concessão de liminar contra a Fazenda Pública em casos excepcionais, sendo, evidentemente, indispensável a presença concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris. Estando caracterizados tais requisitos, há que se conceder a tutela de urgência.

Ademais, o indeferimento da tutela antecipada vindicada poderá resultar dano de difícil reparação a Agravante, como bem pontuado pela ilustre representante do Ministério Público:

“Em outra linha de argumentação, impende ratificar que o presente litígio enseja a possibilidade de concessão de liminar ao Poder Público, posto que restam preenchidos os requisitos autorizadores da medida, bem como, em consonância com o pacífico entendimento do STF, a decisão que autorizou a antecipação dos efeitos da tutela não importa em provimento judicial irreversível, afastando-se, portanto, a vedação contida no art. , § 2º, da Lei 12.016/2009.

[…]

Por derradeiro, impende destacar que a urgÊncia da medida se justifica pela necessidade de a Agravada participar das demais etapas do certame (entrega dos documentos e submissão à junta médica), já uqe transcorreu o prazo para apresentação de documentos e posse no cargo.”

Faz-se, portanto, necessária a concessão da medida antecipatória, para resguardar a eficácia da prestação jurisdicional, afastando a possibilidade de risco de lesão grave ou de difícil reparação à Agravante.

No mérito, é possível constatar, a partir do cotejo probatório dos autos, que a impetrante, ora Agravante, demonstrou seu direito líquido e certo em tomar posse no cargo público temporário de docente da UNEB, uma vez que a sua nomeação e posse neste cargo, diferentemente do quanto consignado na decisão agravada, não importará na acumulação de 3 (três) cargos públicos.

Conforme se extrai da Constituição do Estado da Bahia, é garantido ao policial militar o direito de acumular dois cargos públicos, desde que o outro cargo seja de professor ou profissional de saúde com profissão regulamentada, desde que não ultrapasse a carga horária de 20 horas semanais, respeitando-se a compatibilidade de horários, nos termos do § 3º, do art. 46, da Constituição do Estado da Bahia.

De outra sorte, a Constituição Estadual também previu que o militar que aceitar cargo público temporário, leia-se qualquer cargo público, será agregado. In verbis:

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Art. 46 - São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cuja disciplina será estabelecida em estatuto próprio.

§ 3º - O servidor militar estadual em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para a reserva, na forma da lei, salvo quando se tratar de um cargo de professor ou privativo de profissional de saúde com profissão regulamentada, sendo assegurada a acumulação desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse 20 (vinte) horas semanais.

§ 4º - O servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e, enquanto permanecer nessa situação , só poderá ser promovido por antiguidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo, depois de 02 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não, transferido para a inatividade.

Dessa maneira, observa-se que a Agravante tem o direito de ser agregada, nos termos do art. 46, § 4º, da Constituição Estadual e, apesar de já ter protocolado o pedido de agregação desde o dia 29/01/2016 (fl. 27), até o presente momento a administração assim não procedeu, não podendo a impetrante ser prejudicada em razão dessa morosidade, posto que já requerida a agregação há mais de um ano.

Pondere-se que a Agravante não busca a acumulação entre o cargo efetivo de policial militar e o cargo temporário de professora da UNEB, mas sim o afastamento de sua função de policial militar, através da agregação, para assunção acumulada dos dois cargos de professor, o que é autorizado pelo art. 37, XVI, a, da Constituição Federal:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Assim, conforme demonstrado acima, verifica-se a existência de verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que transcorrido o prazo para apresentação de documentos e posse no cargo para o qual foi aprovada a Agravante.

Ademais, observa-se dos autos originários que a Agravante não está sendo remunerada pelo cargo efetivo de 1º Sargento da PMBA, uma vez que lhe fora concedido 03 (três) anos de licença para tratar de interesse particular, conforme se infere do Boletim Geral Ostensivo da Polícia Militar da Bahia publicado em 24/02/2016 (fl. 25 dos autos digitais de origem), nos termos do art. 147, da Lei 7.909/2001.

Neste particular, são elucidativas as acertivas da Ilustre Procuradora

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de Justiça:

“Do cotejo dos autos, verifica-se que a pretensão autoral se desvela legítima, porquanto o que se pretende, de fato, é a garantia da agregação prevista ao Policial Militar no art. 46, § 4º da Constituição do Estado da Bahia, com intuito de viabilizar o exercício de cargo público temporário, hipótese autorizada pela legislação pertinente.

[…]

Malgrado tenha pleiteado por duas vezes a agregação perante o órgão público, a primeira em 29 de janeiro de 2016 (fls. 27/28) e, seguidamente, em 10 de abril de 2017 (fls. 84/85), agravante não refere ter obtido resposta. Não deve, portanto, ser tolhida do direito ao exercício do cargo temporário se a agregação não lhe for assegurada em função da inércia da Administração Pública estadual.

Por outro lado, necessário se faz enfatizar a Recorrente, na manifestação de fls. 73/80, introduziu nova informação sobre a demanda, relatando que não mais integra o quadro de docentes temporários da UNEB – campus Brumado, comprovando o alegado mediante pedido de rescisão contratual Às fls. 83.

Diante de tal circunstância fática, em cotejo com a legislação atinente, o direito da autora ao exercício do cargo temporário na UNEB – campus Valença revela-se ainda mais verossímil, por inexistirem outros óbices ao exercício do labor, tais como a possível incompatibilidade de horários entre os cargos públicos.”

Sendo assim, imperioso se torna a reforma da decisão de primeiro grau, para tornar definitiva, em sede de agravo de instrumento, a decisão de fls. 43/44-verso, que, nos termos do inciso III, do artigo , da Lei 12.016/2009, deferiu a medida liminar requerida, no sentido de determinar a autoridade coatora a receber os documentos apresentados pela Impetrante, bem como a submetê-la à junta médica e, caso preenchidos todos os requisitos, que lhe seja assegurado o direito à posse no cargo para o qual foi aprovada.

Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao agravo de instrumento para, reformando-se a decisão hostilizada, concedendo a liminar requerida no writ de origem, em consonância com o parecer ministerial.

Salvador, ____ de _____________ de 2017.

Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Presidente/ Relatora

Dr. Procurador de Justiça

Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523262565/agravo-de-instrumento-ai-26363120178050000/inteiro-teor-523262575

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