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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
07/12/2017
Relator
Pedro Augusto Costa Guerra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00168087520178050000_34b5b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma

Classe : Habeas Corpus nº 0016808-75.2017.8.05.0000

Foro de Origem : Foro de comarca Belmonte

Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma

Relator :Des. Des. Pedro Augusto Costa Guerra

Impetrante : Carleones da Silva Souza

Paciente : Carleones da Silva Souza

Impetrado : Juiz de Direito de Belmonte, Vara Criminal

Procurador : Licia Maria de Oliveira

Assunto : Roubo Majorado

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO.

I – Ao exame dos autos, inicialmente, segundo observa-se da petição inicial, verifica-se que não foi suscitado qualquer constrangimento ilegal, razão pela qual não se conhece do writ, ante a inépcia da peça inicial, como bem ressaltou a douta Procuradoria de Justiça em seu opinativo (fls. 65).

II - Por outro lado, a pretensão do Impetrante/Paciente não merece desate meritório, uma vez que fora proferida sentença de mérito no procedimento originário e acostada aos presentes autos às fls. 44/48, sendo o Paciente condenado ao cumprimento de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixando-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento dessa condenação. Com a Sentença, novo título, verificase a perda do objeto.

III - Parecer Ministerial pelo não conhecimento do pedido.

IV - ORDEM PREJUDICADA.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de

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Habeas Corpus nº 0016808-75.2017.8.05.0000 , oriundo da Vara Crime da Comarca de Belmonte/BA, tendo como Impetrante/Paciente Carleones da Silva Souza.

ACORDAM os Desembargadores componentes da 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julgar prejudicado o pedido , tendo em vista a perda do objeto. E assim o fazem pelas razões a seguir.

RELATÓRIO

Cuida-se de Habeas Corpus impetrado por CARLEONES DA SILVA SOUZA, em seu próprio benefício, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da Comarca de Belmonte/BA.

Narra o Impetrante/Paciente em sua petição de fls. 02/13 que se encontra preso desde 19 de agosto de 2016, pela suposta prática do crime de roubo.

Ademais, embora tenha confessado o suposto delito, ressalta possuir condições pessoais favoráveis para obtenção do benefício da liberdade razão pela qual roga pela sua soltura, apesar de não apontar qualquer constrangimento ilegal ou outros fatos modificativos das razões que conduziram à decretação de sua custódia.

À petição juntou os documentos de fls. 14/15.

Às fls. 19, esta Relatoria mediante despacho determinou a remessa dos autos à Defensoria Pública para promoção de peça técnica, tendo àquele órgão se manifestado pela impossibilidade de promover tal defesa, em face da ausência de prova documental pré

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constituída, razão pela qual foi então determinado por esta e. Corte ao Juízo a quo, cópias digitalizadas das peças principais da ação penal originária, e, após, o reenvio dos autos à douta Defensoria Pública (fls. 52).

Às fls. 54/55, o Órgão Defensorial informou que deixaria de apresentar defesa técnica, em virtude de já ter havido apreciação do mérito no vertente feito na data de 22/05/2017, bem como pelo fato de encontrar o Paciente com Defesa Técnica patrocinada pela advogada Dalilene da Silva Barbosa, a qual embora devidamente intimada (fls. 58/59), não ofereceu resposta à comunicação, conforme certidão de fls. 61.

A Procuradoria de Justiça, em Parecer de fls. 64/65 opinou pelo não conhecimento da ordem.

É o relatório.

VOTO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por CARLEONES DA SILVA SOUZA, em seu próprio benefício, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da Comarca de Belmonte/BA.

Inicialmente, segundo observa-se da petição inicial, verifica-se que não foi suscitado qualquer constrangimento ilegal, razão pela qual não se conhece do writ, ante a inépcia da peça inicial, como bem ressaltou a douta Procuradoria de Justiça em seu opinativo (fls. 65).

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fls. 44/48, sendo o Paciente condenado ao cumprimento de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, fixandose o regime inicial semiaberto para o cumprimento dessa condenação.

Com a Sentença, novo título, verifica-se a perda do objeto.

Em matéria similar, vale citar o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

“EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO, COM OUTROS 18 COACUSADOS, POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA (POR VÁRIAS VEZES) E CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ARTS. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPB; E ART. 2º. DA LEI 1.521/51). EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. WRIT PREJUDICADO. 1. A superveniência de sentença condenatória torna superada a questão relativa ao excesso de prazo da instrução criminal, conforme reiterada jurisprudência da Corte. 2. A prisão cautelar do paciente, agora, decorre da própria sentença penal condenatória, tendo-se agregado fundamentos diversos daqueles que justificaram, a princípio, a decretação da custódia preventiva, o que supera o sustentado constrangimento ilegal deduzido no caso, pois, havendo condenação, eventual segregação dela agora é decorrente, e não mais da decisão que a decretou. 3. Habeas corpus prejudicado.” (HC 104227, Relator (a): Min. DIAS

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TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 26/04/2011 , PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011). Grifei.

Ex positis , e com a prolação de Sentença, entendo que há perda superveniente do objeto da presente ação, razão pela qual voto no sentido de julgar prejudicado o pedido.

É como voto.

Salvador, Sala das Sessões,

___________________________Relator/Presidente

Des. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA

____________________________Proc. Justiça

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