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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus : HC 0021321-86.2017.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
21/02/2018
Relator
Janete Fadul de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00213218620178050000_5c4c9.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.CRIME CATALOGADO, NO ART. 121, § 2.º, Ie IV, do CP. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. PEDIDO PREJUDICADO.

I. Paciente preso, em flagrante, desde 19/11/2016, pela prática do crime, catalogado, no art. 121, § 2.º, I e IV, do CP.
II. Instada a prestar informações, a MM. Juíza de Direito da Vara Crime da comarca de Poções, Dra. Daniella Oliveira Khouri, prestou-as, à fl. 46, noticiando que:"(...) foi proferida decisão, nesta data, acolhendo o pedido da defesa e relaxando a prisão do paciente por excesso de prazo" (sic -fl. 46), restando, portanto, prejudicado o writ, diante da perda do seu objeto.
III. Sendo assim, vislumbra-se que o writ perdeu o seu objeto, encontrando-se, portanto, prejudicado o deslinde do seu mérito.
IV. Parecer da Procuradoria de Justiça pela prejudicialidade do habeas corpus.
V. WRIT PREJUDICADO. (Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0021321-86.2017.8.05.0000, Relator (a): Janete Fadul de Oliveira, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 21/02/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548123041/habeas-corpus-hc-213218620178050000

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