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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma
Publicação
21/02/2018
Relator
Janete Fadul de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_HC_00213218620178050000_5c4c9.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma

Classe : Habeas Corpus nº 0021321-86.2017.8.05.0000

Foro de Origem : Foro de comarca Poções

Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma

Relator :Des. Janete Fadul de Oliveira

Impetrante : Monique Patriota Cruz

Paciente : Gilberto Bonfim da Cruz

Advogada : Monique Patriota Cruz (OAB: 41319/BA)

Impetrado : Juiz de Direito de Poções, Vara Criminal

Procurador : Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp

Assunto : Crime Tentado

ACÓRDÃO

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.CRIME CATALOGADO, NO ART. 121, § 2.º, I e IV, do CP. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. PEDIDO PREJUDICADO.

I. Paciente preso, em flagrante, desde 19/11/2016, pela prática do crime, catalogado, no art. 121, § 2.º, I e IV, do CP.

II. Instada a prestar informações, a MM. Juíza de Direito da Vara Crime da comarca de Poções, Dra. Daniella Oliveira Khouri, prestou-as, à fl. 46, noticiando que:“(...) foi proferida decisão, nesta data, acolhendo o pedido da defesa e relaxando a prisão do paciente por excesso de prazo ” (sic -fl. 46), restando, portanto, prejudicado o writ, diante da perda do seu objeto.

III. Sendo assim, vislumbra-se que o writ perdeu o seu objeto, encontrando-se, portanto, prejudicado o deslinde do seu mérito.

IV. Parecer da Procuradoria de Justiça pela prejudicialidade do habeas corpus.

V. WRIT PREJUDICADO.

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A C Ó R D Ã O

Vistos, discutidos e relatados os autos do Habeas Corpus n.º 0021321-86.2017.805.0000, impetrada pela advogada MONIQUE PATRIOTA CRUZ , em favor do paciente , GILBERTO BONFIM DA CRUZ.

ACORDAM os senhores desembargadores, componentes da 2.ª Turma da Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, em julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto da juíza convocada/ relatora.

Sala das Sessões, de dezembro de 2017.

PRESIDENTE.

JANETE FADUL DE OLIVEIRA/JUÍZA CONVOCADA.

RELATORA.

PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA.

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RELATÓRIO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada MONIQUE PATRIOTA CRUZ, em favor de GILBERTO BONFIM DA CRUZ, em que figura, na qualidade de autoridade coatora, a MM. Juíza de Direito da Vara Crime da comarca de Poções.

Em síntese, a autora da impetração textua que o paciente foi preso, em flagrante delito, em 19 de novembro de 2016, pela suposta prática do delito, catalogado, no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP.

Explicita, também, a acionante que o paciente encontra-se segregado, na Delegacia de Policia Civil da predita comarca, à disposição da autoridade impetrada, (…) sem previsão de julgamento” (sic -fl.02).

Conjura, por igual, a postulante o excesso de prazo, na segregação cautelar, uma vez que o paciente encontra-se preso, há 300 (trezentos) dias, estando os autos conclusos para a decisão judicial, desde a data da audiência de instrução, que ocorreu, em 17/05/2017, ou seja, “(…) SEM PRONÚNCIA e sem motivação razoável para a manutenção da prisão do paciente” (sic -fl. 04)

Além disso, realça a desnecessidade da manutenção da custódia cautelar, sublinhando, o fato de o paciente ser primário, com bons antecedentes, possuir residência fixa atividade lícita.

Sobreleva, outrossim, que, in casu, não existe nenhum motivo plausível a justificar a demora, ressaltando que a culpa para o atraso do feito não foi ocasionada pela defesa técnica.

Por fim, a postulante pleiteia a concessão da ordem de habeas corpus, para que seja determinada a expedição de alvará de soltura, em favor do paciente, confirmando-se a medida, ao final.

À fls. 68/69, a liminar foi indeferida, in limine litis, havendo sido solicitadas informações à autoridade coatora.

A MM. Juíza de Direito da Vara Crime da comarca de Poções, à fls. 46/46v, prestou informações.

A Procuradoria de Justiça, em parecer de n.º 12.408/2017, lavrado pela eminente procuradora, Dra. Áurea Lúcia Souza Sampaio Loeep, manifestou-se pela prejudicialidade da ordem.

V O T O

In casu, vislumbra-se que o paciente foi preso, no dia 19 de novembro de 2016, pela prática do crime, catalogado, no art. 121, § 2º, I e IV, do CP.

Instada a prestar informações, MM. Juíza de Direito da Vara Crime da comarca de Poções, Dra. Daniella Oliveira Khouri, à fls. 46/46v, prestou-as, noticiando que:

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“(...) foi proferida decisão, nesta data, acolhendo o pedido da defesa e relaxando a prisão do paciente por excesso de prazo ” (sic -fl. 46).

No particular, veja-se precedente do STJ¹, ajustável à espécie solvenda:

PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA.CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO.

AFASTADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, FINALIDADE PERSEGUIDA NESTE WRIT, FORÇOSO É RECONHECER A PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO.

- RECURSO QUE SE JULGA PREJUDICADO.

(RHC.652/RJ, Rel.Ministro WILLIAM PATTERSON, SEXTA TURMA, julgado em 11/06/1990, DJ 25/06/1990p.6045).

Nesse contexto, diante da informação, vislumbra-se que resta superado o pleito do impetrante e que o writ perdeu o seu objeto, encontrando-se, portanto, prejudicado o deslinde do seu mérito.

Diante dos fundamentos predelineados, com fincas, no art. 659, do CPP, julga-se prejudicado o habeas corpus.

Salvador, de dezembro de 2017.

JANETE FADUL DE OLIVEIRA.

JUÍZA CONVOCADA.

Relatora.

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