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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-40.2017.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Relator

Pilar Celia Tobio de Claro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_AI_00158084020178050000_76e16.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Apesar de o juízo a quo ter se utilizado de fundamento sucinto, verifica-se que o argumento possui respaldo legal e é coerente, tendo em vista que não se afigura juridicamente plausível que a parte autora obtenha, agora, tutela de urgência em seu favor para anular questão de concurso público, depois de mais de 4 (quatro) anos da realização da prova objetiva. Já que aguardou tão longo lapso temporal para ajuizar a demanda, infere-se que poderá aguardar também o desfecho final da contenda.
2. Impõe-se a manutenção do indeferimento da tutela provisória por ausência de demonstração do periculum in mora, pois, em verdade, a urgência alegada pela parte fora criada por ela mesma, em função de sua própria inércia, não sendo juridicamente possível que se beneficie de sua própria negligência.
3. Agravo de instrumento não provido. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: XXXXX-40.2017.8.05.0000, Relator (a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 27/02/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/550515606/agravo-de-instrumento-ai-158084020178050000

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