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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-78.2011.8.05.0208

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Camara Criminal - Segunda Turma

Publicação

Relator

João Bosco De Oliveira Seixas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-BA_RSE_00014157820118050208_e3e87.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISO IV (TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DEFENSIVA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA IMPOSTA NA PRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE APONTOU PARA O FATO DE QUE O RECORRENTE, APÓS PEDIDO DE DESCULPA DA VÍTIMA POR SUPOSTO DESENTENDIMENTO, SAIU DO BAR NA COMPANHIA DESTA, APARENTEMENTE AMIGÁVEIS E, NOS MINUTOS SEGUINTES, ACABOU SURPREENDENDO-NA COM TRÊS GOLPES DE ARMA BRANCA, INCLUSIVE, PELAS COSTAS. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI. RESTRITO AO DOUTO MAGISTRADO A QUO UM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DO MERITUM CAUSAE QUE COMPETE AO PLENÁRIO. HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA SUB JUDICE, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DESTA NA PRONÚNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

(Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: XXXXX-78.2011.8.05.0208, Relator (a): João Bosco De Oliveira Seixas, Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 09/03/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554446474/recurso-em-sentido-estrito-rse-14157820118050208

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