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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo : AGV 0025107-75.2016.8.05.0000 50000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
14/03/2018
Relator
Gardenia Pereira Duarte
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA_AGV_00251077520168050000_58fd4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADOS DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REFORÇO DO MURO LIMÍTROFE ENTRE OS CONDOMÍNIOS LITIGANTES EFETIVADO PELO AUTOR DA AÇÃO. CONSTATAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA PELO LAUDO DO EXPERT. PERITO CONTRATADO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO AO CONDOMÍNIO RECORRENTE. AGRAVO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

(Classe: Agravo,Número do Processo: 0025107-75.2016.8.05.0000/50000, Relator (a): Gardenia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 14/03/2018 )
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