7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 054XXXX-35.2016.8.05.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
11/04/2018
Relator
Antônio Carlos da Silveira Símaro
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À PROPOSITURA DESTE FEITO. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
(Classe: Apelação,Número do Processo: 0544926-35.2016.8.05.0001, Relator (a): Antônio Carlos da Silveira Símaro, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 11/04/2018 )
