jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-22.2016.8.05.0052

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

Publicação

Relator

Soraya Moradillo Pinto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADA PELO MOTIVO FÚTIL, PELO MODO À TRAIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO, APLICANDO-LHE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ACOLHIMENTO. MODUS OPERANDI DO DELITO INDICATIVO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE DO CRIME. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADA POR CIRCUNSTÂNCIAS DIVERSAS, O QUE PODE RESULTAR, EM EVENTUAL CONDENAÇÃO, NO INCREMENTO DA PENA, ASSUMINDO AS QUALIFICADORAS FEIÇÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS OU CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA NO REGIME FECHADO. RÉU QUE TENTOU EVADIR-SE DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROVIMENTO DO RECURSO, DECRETANDO-SE A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRIDO.

(Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: XXXXX-22.2016.8.05.0052, Relator (a): Soraya Moradillo Pinto, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 27/08/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641042463/recurso-em-sentido-estrito-rse-9732220168050052

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-22.2016.8.05.0052