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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0505478-21.2017.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
21/08/2018
Relator
Telma Laura Silva Britto
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. APELO DA AUTORA PROVIDO.

Reconhecido o dano moral, o quantum indenizatório não deve importar em enriquecimento ilícito do requerente nem estimular condutas similares por parte do requerido. Indenização majorada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0505478-21.2017.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 21/08/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641120494/apelacao-apl-5054782120178050001

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