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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0503663-61.2016.8.05.0150

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
31/07/2018
Relator
José Edivaldo Rocha Rotondano
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

1. No caso, o acervo probatório dos autos depõe contra a concessão do benefício da justiça gratuita, já que não existe qualquer elemento que evidencie a significativa precariedade das condições financeiras da parte.
2. Recurso conhecido e não provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0503663-61.2016.8.05.0150, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 31/07/2018 )
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