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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 011XXXX-40.2009.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

03/07/2018

Relator

Baltazar Miranda Saraiva
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS COM CONTEÚDO OBRIGACIONAL EXPRESSO. EXECUTIVIDADE PATENTE. APLICAÇÃO DO ART. 585, INCISO II, DO CPC/73. TÍTULO QUE SE REVESTE DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.

(Classe: Apelação,Número do Processo: 0112328-40.2009.8.05.0001, Relator (a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 03/07/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643244324/apelacao-apl-1123284020098050001

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