jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-43.2014.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Publicação

Relator

Maria da Graça Osório Pimentel Leal
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR FALTA DE CERTIDÃO CONTENDO PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO AR PELA SECRETARIA DA VARA. EXAME. JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) ESTÁ DISPONIBILIZADA NA CONSULTA PROCESSUAL ELETRÔNICA. É A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO AR QUE SE INICIA A CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL. USO DE MEIO ELETRÔNICO NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAÇÃO DE ATOS E TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS. LEGISLAÇÃO CUIDA PARA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES VEICULADAS PELO SISTEMA SEJAM CONSIDERADAS OFICIAIS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

(Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: XXXXX-43.2014.8.05.0001/50000, Relator (a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 13/11/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648255935/embargos-de-declaracao-ed-556764432014805000150000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-38.2021.8.26.0189 SP XXXXX-38.2021.8.26.0189

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2017.8.13.0334 Itapajipe

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2017.8.13.0024 MG

Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-21.2009.8.17.1110 PE XXXXX-21.2009.8.17.1110

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-53.2019.8.16.9000 PR XXXXX-53.2019.8.16.9000 (Acórdão)