jusbrasil.com.br
17 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8007403-70.2017.8.05.0001

EMENTA RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA DO ESTADO, A SER EXERCIDA POR AGENTE PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
8007403-70.2017.8.05.0001
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
08/12/2018
Relator
ANA CONCEICAO BARBUDA SANCHES GUIMARAES FERREIRA

Ementa

EMENTA RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVATIVA DO ESTADO, A SER EXERCIDA POR AGENTE PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8007403-70.2017.8.05.0001, em que figuram como apelante DANILO FERREIRA COELHO e como apelada ESTADO DA BAHIA.