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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração: ED XXXXX-22.2016.8.05.0052

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma

Publicação

Relator

Soraya Moradillo Pinto
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL, OPOSTOS PELA DEFESA DE JARBAS SOUZA DA SILVA, CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE REFORMOU DECISÃO DO JUIZ DE PISO, RESTABELECENDO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA, NO DECISUM EMBARGADO, DE OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ENFRENTAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES, TENDO CONCLUÍDO PELA PRESENÇA DE REQUISITOS DE CAUTELARIDADE DA PRISÃO DO ORA EMBARGANTE, PARA SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA E PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EMBARGANTE QUE OBJETIVA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

(Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: XXXXX-22.2016.8.05.0052/50000, Relator (a): Soraya Moradillo Pinto, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, Publicado em: 07/12/2018 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656865833/embargos-de-declaracao-ed-973222016805005250000

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