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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0111651-39.2011.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
11/12/2018
Relator
José Edivaldo Rocha Rotondano
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA.

1. A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, o que não se verifica no caso presente, uma vez que a paralisação do feito decorreu da morosidade do aparato judiciário.
2. Recurso conhecido e provido parcialmente. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0111651-39.2011.8.05.0001, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 11/12/2018 )
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