7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: 800XXXX-85.2017.8.05.0090
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
15/12/2018
Relator
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
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Ementa
EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(,Número do Processo: 80005368520178050090, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 15/12/2018 )