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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: 800XXXX-85.2017.8.05.0090

Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

8000536-85.2017.8.05.0090

Órgão Julgador

6ª Turma Recursal

Publicação

15/12/2018

Relator

PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE

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Ementa

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(,Número do Processo: 80005368520178050090, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 15/12/2018 )