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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8000803-20.2016.8.05.0049

    RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Processo
8000803-20.2016.8.05.0049
Órgão Julgador
Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Publicação
12/01/2019
Relator
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Ementa

    RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  ( ,Número do Processo: 80008032020168050049, Relator(a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 12/01/2019 )