jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8000315-57.2016.8.05.0181

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. LEI 11.738/2008. AJUSTE DA DIVISÃO DE JORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
8000315-57.2016.8.05.0181
Órgão Julgador
Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Publicação
12/01/2019
Relator
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Ementa

EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. SERVIDOR MUNICIPAL. PROFESSOR. LEI 11.738/2008. AJUSTE DA DIVISÃO DE JORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(,Número do Processo: 80003155720168050181, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 12/01/2019 )