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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8028824-85.2018.8.05.0000

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Processo
8028824-85.2018.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal 1ª Turma
Publicação
12/01/2019
Relator
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO