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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8000406-22.2017.8.05.0082

EMENTA       RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO E AO SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Processo
8000406-22.2017.8.05.0082
Órgão Julgador
Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Publicação
12/01/2019
Relator
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Ementa

EMENTA       RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO À GRATIFICAÇÃO E AO SALÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ( ,Número do Processo: 80004062220178050082, Relator(a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 12/01/2019 )