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23 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8006669-22.2017.8.05.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. FIXAÇÃO PERCENTUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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Processo
8006669-22.2017.8.05.0001
Órgão Julgador
Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Publicação
12/01/2019
Relator
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. FIXAÇÃO PERCENTUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

(,Número do Processo: 80066692220178050001, Relator (a): ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, Publicado em: 12/01/2019 )