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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0021657-61.2015.8.05.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
23/01/2019
Relator
José Edivaldo Rocha Rotondano
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ACLARATÓRIOS QUE NÃO DIALOGAM COM O PROVIMENTO COLEGIADO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE APRESENTAM NOVAMENTE DISSOCIADAS DA DECISÃO JUDICIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.

(Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0021657-61.2015.8.05.0000/50001, Relator (a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Tribunal Pleno, Publicado em: 23/01/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667248702/embargos-de-declaracao-ed-21657612015805000050001