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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: XXXXX-54.2016.8.05.0189

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Recursal

Publicação

Relator

LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
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Ementa

EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. REVELIA DA PARTE ACIONADA. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DA PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE ACIONANTE SEMPRE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ REALIZAM MANUTENÇÃO NO POSTE. EXIGÊNCIA FEITA PELA ACIONADA DE PAGAMENTO PARA REALIZAR A REMOÇÃO DO POSTE. JUÍZO SENTENCIANTE QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DO POSTE E CONDENOU A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ¿ ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(,Número do Processo: XXXXX20168050189, Relator (a): LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 02/02/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/670789562/80006245420168050189

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