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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0511435-66.2018.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Publicação
18/02/2019
Relator
Pilar Celia Tobio de Claro
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - ART. 80, II, CPC. INCIDÊNCIA DE MULTA - ART. 81, CAPUT, CPC. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

- O apelante valeu-se do judiciário com o fim de alcançar objetivo ilegal, modificando a verdade dos fatos, merecendo, portanto, ser condenado em litigante de má-fé, e, com efeito, ao pagamento da multa, com base no art. 81, caput, do CPC/15. Sucede, entretanto, que o percentual fixado pela magistrada de origem, qual seja, em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, não está adequado com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzida a respectiva pena para 1% (um por cento) sobre o valor da causa. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0511435-66.2018.8.05.0001, Relator (a): Pilar Celia Tobio de Claro, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 18/02/2019 )
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