jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: XXXXX-44.2011.8.05.0049

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Recursal

Publicação

Relator

LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVELIA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. JUÍZO SENTENCIANTE QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO PROTESTO DO TÍTULO OBJETO DOS AUTOS E CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A PARTE ACIONADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. SENTENÃ MANTIDA. O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO DO STJ. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE RESPEITOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

(,Número do Processo: XXXXX20118050049, Relator (a): LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 20/02/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/677969845/5894420118050049

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX90696732001 MG

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-83.2015.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-95.2014.8.11.0005 MT

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação: APL XXXXX-53.2016.8.04.0001 AM XXXXX-53.2016.8.04.0001