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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0500774-71.2015.8.05.0150

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
26/02/2019
Relator
Cynthia Maria Pina Resende
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Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/680826948/embargos-de-declaracao-ed-500774712015805015050000