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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: XXXXX-86.2016.8.05.0064

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Recursal

Publicação

Relator

PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
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Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SKY. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO NÃO ATENDIDO. CONTRATO QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA ACIONADA ACERCA DO PACOTE CONTRATADO E EQUIPAMENTOS INCLUSOS. LIBERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEM CUSTOS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO E ARBITRADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

(,Número do Processo: XXXXX20168050064, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 26/03/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/690733738/5001938620168050064

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