7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: 800XXXX-37.2017.8.05.0014
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
03/04/2019
Relator
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
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Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.
(,Número do Processo: 80024753720178050014, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 03/04/2019 )