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25 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Carta de Ordem Criminal : CO 8021411-21.2018.8.05.0000

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Processo
CO 8021411-21.2018.8.05.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
13/05/2019
Relator
CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Ementa

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021411-21.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: INST DE CIRURG PLASTICA E REP DR ANIBAL RIBEIRO S\C LTD - ME Advogado (s): LUCAS GEDEON SAMPAIO AGRAVADO: YARA LUCIA GOES LUNA e outros Advogado (s):HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTO, VICTOR SOUZA BASTOS, MAGNO FELZEMBURGH, MARCIA XAVIER ALMEIDA, ROSEANO FRANCISCO BESERRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PRÉVIA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. FIXAÇÃO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE PERITO PARA A PARTE RÉ. INSURGÊNCIA DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE OBRIGATÓRIEDADE NO PAGAMENTO DOS CUSTOS DA PERÍCIA, NÃO OBSTANTE A CONSEQUENTE ASSUNÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA SUA DELIBERADA NÃO DESINCUMBÊNCIA QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8021411-21.2018.0.05.0000, em que figura como agravante INSTITUTO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REPARADORA DR. ANIBAL RIBEIRO S/C LTDA ME e como agravada YARA LUCIA GOMES LUNA .