jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0539339-61.2018.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
30/04/2019
Relator
José Olegário Monção Caldas
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A alteração da verdade dos fatos constitui litigância de má-fé, sendo aplicável a respectiva multa (arts. 80, I, e 81, ambos do CPC/2015). APELO IMPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0539339-61.2018.8.05.0001, Relator (a): José Olegário Monção Caldas, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 30/04/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713154589/apelacao-apl-5393396120188050001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5114248-81.2020.8.13.0024 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : 1179201100418000 GO 01179-2011-004-18-00-0

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5114248-81.2020.8.13.0024 MG