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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0539339-61.2018.8.05.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
30/04/2019
Relator
José Olegário Monção Caldas
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A alteração da verdade dos fatos constitui litigância de má-fé, sendo aplicável a respectiva multa (arts. 80, I, e 81, ambos do CPC/2015). APELO IMPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0539339-61.2018.8.05.0001, Relator (a): José Olegário Monção Caldas, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 30/04/2019 )
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713154589/apelacao-apl-5393396120188050001

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