7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA: 800XXXX-05.2017.8.05.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
26/04/2019
Relator
PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
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Ementa
RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE NEGA MEDICAMENTO PARA TRATAR PATOLOGIA DA AUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
(,Número do Processo: 80068900520178050001, Relator (a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 26/04/2019 )