7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 052XXXX-22.2018.8.05.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
28/05/2019
Relator
João Augusto Alves de Oliveira Pinto
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Ementa
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 385, § 1º, DO CPC. CONFISSÃO FICTA, IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO, SENTENÇA ANULADA.
(Classe: Apelação,Número do Processo: 0522095-22.2018.8.05.0001, Relator (a): João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 28/05/2019 )
