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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Processo Administrativo : PA 80049512220198050000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado por CIRLEY DA PENHA NOVAES, objetivando a execução de título judicial contra o ESTADO DA BAHIA, proveniente do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0011782-43.2010.8.05.0000, sob a relatoria da Desª Silvia Carneiro Santos Zarif, que concedeu a segurança pleiteada pelo SINTAJ – Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, referente à implementação do Plano de Cargos e Salários, com a incidência do percentual de 18% (dezoito por cento), vigente a partir de 01/07/2010, sobre a parcela do adicional de função, sobre a vantagem denominada “263” e sobre as vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 7.816/08 e nº 4.967/89.

Instado a se manifestar, o ESTADO DA BAHIA apresentou impugnação à execução, impugnando, preambularmente, a gratuidade de justiça concedida à Exequente.

Quanto ao pleito executivo, requer que a Exequente renuncie o direito de participar da execução coletiva já proposta pelo Sindicato autor, optando pela cobrança individual do crédito que lhe foi assegurado pelo título.

No mais, impugnou os cálculos apresentados pela Exequente, entendendo que as parcelas devidas devem ter como termo inicial a data da impetração do Mandado de Segurança nº 0011782-43.2010.8.05.0000. Assim, aduz que deve ser excluído do cálculo a parcela de R$ 147,66, bem como entende pela necessidade de pagamento pelo regime do art. 100 da CF.

Por sua vez, a Exequente se manifestou nos autos, rechaçando a impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo Executado.

Renunciou, ainda, expressamente qualquer valor oriundo da ação coletiva, asseverando que deve seguir apenas a presente execução em seu favor.

Quanto à impugnação da parcela anterior à impetração do mandamus, concorda com o pleito do Estado

É o que importa relatar. Passo a decidir.

Inicialmente, não merece prosperar a impugnação do Estado à gratuidade de justiça, na medida em que a Constituição Federal, em seu artigo , LXXIV, inclui dentre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos, bastando, para tanto, a afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família.

No mais, conforme relatado, o Estado da Bahia alega, em síntese, que a Exequente deveria comprovar a renúncia a qualquer crédito decorrente no processo coletivo da presente Execução, optando pela cobrança individual do crédito que lhe foi assegurado pelo título, o que, contudo, não teria feito. Ainda, afirma que a planilha apresentada pela Exequente padece de vícios de elaboração, por conter valores superiores aos que consubstanciam o título executivo judicial.

Com efeito, cumpre registrar que, em caso idêntico ao presente, o Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, já se manifestou pela improcedência do pedido formulado pelo Executado. Nesta senda:

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE MS COLETIVO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO VALOR. INCOMPATIBILIDADE COM A IMPUGNAÇÃO - VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AUSÊNCIA DE BASE LEGAL PARA A EXIGÊNCIA DE TERMO DE RENÚNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE 1. Houve reconhecimento administrativo do valor exequendo, mediante planilha disponibilizada à servidora no Portal RHNET; 2. A impugnação judicial aos cálculos reconhecidos administrativamente é rejeitada, por violar a boa-fé, incidindo na proibição ao comportamento contraditório. Conforme é assente na jurisprudência do STJ, "o titular do direito subjetivo que se desvia do sentido teleológico (finalidade ou função social) da norma que lhe ampara (excedendo aos limites do razoável) e, após ter produzido em outrem uma determinada expectativa, contradiz seu próprio comportamento, incorre em abuso de direito encartado na máxima nemo potest venire contra factum proprium" (REsp 1143216/RS); 3. A simples dedução de pretensão de execução individual de ação coletiva inviabiliza sua cobrança em dobro. Não há base legal para exigir a prévia formalização da renúncia nos autos da fase de conhecimento. O ordenamento jurídico prevê diversas sanções para eventuais cobranças indevidas; 4. Os pedidos da impugnação são julgados improcedentes. São homologados os cálculos do Impugnado; 5. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (TJBA, Cumprimento Provisório de Decisão nº 0019353-21.2017.8.05.0000, Tribunal Pleno, Relatora: Desª. CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO, publicado em 26/09/2018) (Grifos nossos).

Desta maneira, por se tratar o julgado citado de acórdão unânime do Tribunal Pleno deste Sodalício, configura-se em precedente judicial obrigatório a teor do art. 927, inciso V, do CPC, ao qual me perfilo, razão pela qual adoto sua fundamentação como razão de decidir. In verbis:

II. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO: O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO VALOR EXEQUENDO É INCOMPATÍVEL COM A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA – VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM

Não assiste razão ao Estado da Bahia. Com base no acórdão proferido pelo Tribunal Pleno do TJBA no Mandado de Segurança nº 0010262-48.2010.8.05.0000, já transitado em julgado, a Impugnada tem direito líquido e certo a: “imediatas providências no sentido de ser aplicado o percentual de recomposição de 18%, previsto para 1.07.2010, assim como os subsequentes, da mesma maneira que foram aplicados a primeira e segunda parcelas estabelecidas na Lei Estadual nº 11.170/2008, de forma a refletir não apenas sobre o salário base, mas também sobre o Adicional de Função (ou seu sucessor a qualquer título), bem como sobre a Gratificação Especial de Eficiência e vantagens instituídas pelas Leis Estaduais nº 4.967/89, nº 7.885/2007 e nº 7.8161/2001”. (excerto da parte dispositiva do acórdão exequendo)

O setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza na plataforma RHET o valor devido a cada servidor em virtude do acórdão exequendo. Na sua manifestação, a Impugnada comprovou que seus cálculos correspondem exatamente ao valor reconhecido administrativamente, conforme já havia afirmado no pedido inicial de cumprimento de sentença. Cópias das telas do RHNET encontram-se às fls. 220/222.

O reconhecimento administrativo do valor exequendo pela Fazenda Pública é incompatível com a impugnação. A conduta processual do Estado da Bahia incide na vedação ao comportamento contraditório, consubstanciada na máxima latina nemo potest venire contra factum proprium. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica amplamente a referida vedação:

13. Assim é que o titular do direito subjetivo que se desvia do sentido teleológico (finalidade ou função social) da norma que lhe ampara (excedendo aos limites do razoável) e, após ter produzido em outrem uma determinada expectativa, contradiz seu próprio comportamento, incorre em abuso de direito encartado na máxima nemo potest venire contra factum proprium.

(REsp 1143216/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010 – Excerto da ementa com grifos aditados)

6. O princípio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual.

(AgRg no REsp 1280482/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012 – Excerto da ementa com grifos aditados)

PROCESSO CIVIL. CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.

1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o acórdão recorrido dirime integralmente a controvérsia, com base em fundamentos suficientes. No caso, o Tribunal de origem reconheceu a impossibilidade de serem elaborados novos cálculos, tendo em vista a ocorrência de preclusão, a ausência de demonstração pelo ente público interessado em que consistiria o suscitado equívoco, explicitando, ainda, o seguinte: "o montante questionado foi fruto de cálculos realizados pelo próprio Estado de Minas Gerais, razão pela qual sua impugnação, sob o argumento de excesso de execução e sem sequer precisar no que consistiu o suposto 'erro', caracteriza verdadeiro venire contra factum proprium, notadamente porque o valor foi aceito pela exequente com a finalidade de abreviar a execução".

2. O acórdão recorrido não destoa do entendimento desta Corte, segundo o qual prevalece o instituto da preclusão, voltado à segurança das decisões e fases processuais encerradas, uma vez já homologados os valores exequendos, em sentença transitada em julgado.

3. Saliente-se que, na situação em tela, deixou-se de demonstrar a existência de mero erro aritmético, mas a revisão de acordo realizado entre as partes e homologado judicialmente. Desse modo, é vedada a realização de novos cálculos, sob pena de afrontar o título judicial transitado em julgado.

4. Decidir de forma contrária ao acórdão impugnado em relação à ocorrência de eventual inexatidão entre os valores apurados e devidos, passível de correção, demanda a incursão na seara fática dos autos, medida vedada na via eleita, em razão da Súmula 7/STJ.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgRg no REsp 1543429/MG, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 28/06/2016 – Ementa integral com grifos aditados)

A impugnação de um valor já reconhecido administrativamente contraria a boa-fé. Por isso, REJEITO a impugnação aos cálculos.

III. INEXISTÊNCIA DE BASE LEGAL PARA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENÚNCIA AO VALOR NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA

O requerimento do Impugnante de que a Impugnada comprove a renúncia aos valores nos autos do Mandado de Segurança exequendo é indeferido, por carecer de base legal. O procedimento de execução individual de ação coletiva foi corretamente observado. A dedução da pretensão executória implica automaticamente na impossibilidade formal de requerê-la novamente. Conforme decidiu o STJ, não há sequer prevenção do órgão jurisdicional que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento da execução:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. FACULDADE DO CONSUMIDOR DE PROPOR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO JUÍZO SENTENCIANTE OU NO PRÓPRIO DOMICÍLIO. . OBJETO DOS ARTS. 98, § 2º, II, E 101, I, DO CDC. PRECEDENTES. SUMULA 83/STJ.

1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu ao beneficiário a faculdade de ingressar com cumprimento individual da sentença coletiva no próprio foro ou no sentenciante.

2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a execução individual de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva não segue a regra geral dos arts. 475-A e 575, II, do Código de Processo Civil, pois inexiste interesse apto a justificar a prevenção do Juízo que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. Desse modo, o ajuizamento da execução individual derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva tem como foro o domicílio do exequente, em conformidade com os artigos 98, § 2º, I, 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

3. Forçoso reconhecer aos beneficiários a faculdade de ingressar com o cumprimento individual da sentença coletiva no foro do próprio domicílio ou no território do juízo sentenciante.

4. Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação. Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ: "Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

5. Recurso Especial não provido.

(REsp 1663926/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 16/06/2017 – Ementa integral com grifos aditados)

Cabe aos réus de ações coletivas a arguição de pagamento, caso algum beneficiário tente efetuar a cobrança em duplicidade. Nesse caso, a parte poderá ser sancionado pela cobrança indevida. A exigência de termo de renúncia nos autos da fase de conhecimento da ação coletiva seria danosa ao sistema jurídico, sobretudo tratando-se de ações com abrangência nacional, por dificultar o direito de acesso à justiça dos beneficiários e gerar um indevido volume de petições nos autos de ações coletivas, sem qualquer utilidade prática. O controle dos pagamentos deve ser efetuado pelos réus das ações coletivas, sejam eles entes privados ou estatais.”.

Pelas razões expostas, a hipótese seria de julgamento improcedente do pedido formulado na Impugnação à Execução apresentada pelo Estado da Bahia.

Ocorre que a Exequente concordou com a retirada da parcela de R$ 147,66 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos) dos seus cálculos, conforme manifestação de ID 3638025, tornando tal ponto, por conseguinte, incontroverso. Assim, deve ser acolhida a impugnação do Estado da Bahia neste particular para abater do valor executado (R$ 17.346,83) a referida parcela, o que perfaz o montante de R$ 17.199,17.

Quanto à forma de pagamento, é inequívoco que deve ser observado o regime do art. 100 da Constituição Federal, que assim dispõe:

Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

(…)

§ 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

Por seu turno, o Estado da Bahia regulou o seu limite para pagamento sob a forma de RPV por meio da Lei Estadual nº 9.446/2005, fixando-o, em seu art. 1º, no valor de 20 (vinte) salários mínimos. Assim, considerando que o salário mínimo vigente é de R$ 998,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), o teto estadual para expedição de RPV é de R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta reais). Sendo assim, levando em consideração que o valor executado é inferior a 20 (vinte) salários mínimos, o pagamento deve ser feito via Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Por fim, consabido, em matéria de honorários e emolumentos, tanto a legislação processual vigente como a jurisprudência pátria adotam o princípio da sucumbência, o qual deve estar atrelado ao princípio da causalidade, impondo-se àquele que deu causa à instauração da lide os respectivos ônus. Nesta senda, cabe destacar que o agente causador da pretensão resistida foi o Estado da Bahia.

Destarte, cumpre salientar que os honorários sucumbenciais são devidos em cumprimento de sentença / execução contra a Fazenda Pública, conforme dispõe o art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC, in verbis:

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Ademais, no caso em tela, o proveito econômico obtido pela Exequente é inferior a 200 (duzentos) salários-mínimos, enquadrando-se na hipótese do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC, devendo os honorários serem fixados entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento).

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução aviada pelo Estado da Bahia e HOMOLOGO os cálculos no montante de R$ 17.199,17 (dezessete mil, cento e noventa e nove reais e dezessete centavos), valor este que deverá ser corrigido até a data do seu efetivo pagamento.

Com fulcro no art. 85, §§ 1º e 3º, do CPC, condeno o Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela Exequente.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino à Secretaria do Tribunal Pleno que providencie a expedição do respectivo Ofício Requisitório de Pagamento, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, em favor do Exequente.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Salvador, 10 de junho de 2019.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA

RELATOR

BMS02