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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8008677-04.2019.8.05.0000

HABEAS CORPUS ¿ EXCESSO DE PRAZO ¿ DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA - INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE E DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA ¿ PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

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Processo
8008677-04.2019.8.05.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
Publicação
08/06/2019
Relator
PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA

Ementa

HABEAS CORPUS ¿ EXCESSO DE PRAZO ¿ DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA - INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE E DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA ¿ PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.
I ¿ Consta Informações do Juízo de Primeira Instância esclarecendo que foi revogada a prisão preventiva do Custodiado com a dispensa do pagamento da fiança. (ID 1756495) II - Parecer Ministerial pela prejudicialidade da Ordem. ORDEM PREJUDICADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 8008677-04.2019.8.05.0031, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié/BA, sendo Impetrante DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA, e, Paciente MARTINS ELIAS OLIVEIRA NASCIMENTO.