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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Julgamento

Relator

LUIZ FERNANDO LIMA

Documentos anexos

Inteiro Teor_4906412005_BA_1266648665487.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal Dejustica

Segunda Câmara Criminal

Desaforamento n."49064-1/2005

Requerente: Wilson

Advovado:Henrlque

Procurator de Justiça

RelatonLuiz Fernando

Do Estaclo Da BcMa

Ferreira Coellw.

Manilla Lima

: Maryjane A.C. CoutinUo

Lima Quiz convocado)

Ementa

Pedido ,le desafor<,mento

ao Tribunal do Juri.

autortzem fund*".

imparcuMdade dosjurados,

pedido de desaforamen,o,

reu mlgamento .que

pretensao. Precedent*;

128/1170). Ministério

li opinam

Custodio dos Santos.

de JtUgamento sujeim

«" "''" %_ seo

e de defer,, se o

garan,mdo - «

".

he 6>.27b tj

pubheo de 1 O*au i

favoravelmenie

favoravelmenie ao

ao co- reu Manoel Jose

Página 1

llstos, relatados e discutidos

49064-1/2005 , da Comarca

Wilson Ferreira Coelho

Turma Julgadora das Camaras

do Estado da Bahia, a unanimidade,

desaforamento , para que

Jiiri, na Comarca da Capital.

Wilson Ferreira Coelho,

preceitos contidos no art.

pedido de desaforamento

submetido ao Tribunal do

do enttw vereador Ariomar

Comarca de Jaguarari.Como

do Conselho de Jurados

influencia da pessoa \de

tambe'm a epoca dosfatos

, sendo pessoa de grande

, como tambe'm nas diversas

Bonfim , dentre outras. Inicidlmente,

Bispo de Santana que determinou

Com a aposentadoria do

substitui-lo iios processos

determinagoes acima

oportunidade em que determinei

Justiga , os qua is retornaramcom

Ilustre Procuradora Maryjane

do pedido. E o que se tern

Cuidam os presentes autos

Wilson Ferreira Coelho

Comarca de Salvador alegando

virtude da influencia política

Almeida, atual prefeito da

condenagdo . Compulsados,

Ilustrada Procuradoria

maneira favoravel ao deferimento

decisdo, os motivos elencados

para os auto sdo suficientes

estes autos de Desaforamento, tombado

de Jaguarari, no qua! Jig lira como

, acordam os Desembargadores que

Criminals Reunidas do Tribunal

em julgar procedente

seja realizado o julgamento , pelo

par intermedio do sen Advogado, invocando 424 do Código de Processo Penal ingressou

sob a alegagdo de que foi pronimciado

Juri, acusado de ser o mandante do

de Oliveira Rocha , fato ocorrido

supeddneo do sen pedido alega a

que mw agiria de forma imparcial

Edson Luiz de Almeida que e o atual

e que tern interesse na condenagdo do

influencia política ndo so na Cidade

Cidades da Regido, tais como Juazeiro.

distribuido o feito ao Ilustre

o cumprimento de diversas

Eminente Desembargador , //// designado

remanescentes e apos cumpridas

referidas , vierum-me os autos

a remessa dos autos a Procuradoria

o parecer defls. 125 a 128

A. C. Coutinlw , opinativo pela

a r el a tar, passo a proferir o voto.

de pedido de desaforamento interposto

para que seja o sen julgamento

parcialidade do conselho de

exercida pela pessoa do Sr. Edson

Cidade de Jaguarari o qual tern interesse

de forma cuidadosa os autos,

de Justiga que , ao sen turno, se posicionou

do pedido, parecer este que

na exordial e as demais provas

e verossimeis para que o pleito seja

Página 2

HABEAS CORPUS

Relator (a): Min.

Julgamento: 21/08/1987

Publicacdo :DJ

00152

- HABEAS CORPUS.

ACONSELHAM

OUANTOA INTEGRIDADE

INFLUENCIAS

JUSTO

INDEXACAO :

EXISTENCIA. DUVIDA,

VOTACAO: UNANIME.

Ano:I987 AUD.l

Efetivamente

Sr. Prefeito Municipal,

interferir na decisdo

julgamento e result

Isto posto, considerando

que seja deferida

Ministério Público

pedido de desaforamento,

Comarca de Salvador

Tribunal do Juri.

HC 65151 /PE - PERNAMBUCO

CARLOS MADEIRA

Orgdo Julgador:

11-09-1987 PP-18988 EMENT

DESAFORAMENTO. DADOS

O SEU DEFERIMENTO. EMBORA

DOS JUR4D0S. NAO HA

LOCAIS QUE PODEM TORNAR O

DESPR017MENT0, JULGAMENTO,

RESULTADO: CONCEDIDO.

1-09-1987

, resta demonstrada nos autos a

tambem em Cidades

dos Srs. jurados , o que inviabiliza aria em prejui'zo ao principio

que subsistem motivos

a postulacao que conta , ainda

local, da Procuradoria de Justiça

determinando o encaminhamento

para que sejam distribuidos

Sala das sessoess\ deO 5" 0 3

SEGUNDA TURMA

VOL-01473-01 PP-

OBJETIVOS QUE

INEXISTA DUVIDA

RECUSAR I ALIDADE AS

JULGAMENTO MENOS

TRIBUNAL DO JURI,

influencia exercida pelo

proximas , molde a

a realizacdo do

da ampla defesa.

e razoes suficientes para

, com a aquiescencia do

, julgo procedente o

dos autos a

a unia das Varas do

Página 3

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