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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 0030304 BA

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Processo
0030304 BA
Órgão Julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
30/05/2006
Relator
ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA ELEMENTAR DE TRÂNSITO:DIRIGIR COM ATENÇÃO SEM POR EM RISCO A SEGURANÇA DE TRÁFEGO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA ACIONADA AO INGRESSAR NA PISTA SEM ATENTAR PARA A CORRENTE DE TRÁFEGO. BATIDA NA TRASEIRA: PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, REGRA RELATIVA, NÃO ABSOLUTA. SENTENÇA IRRETOCÁVEL, MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.“ AQUELE QUE POR AÇÃO OU OMISSÃO CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM TEM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.Â

Decisão

IMPROVIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas