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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 3152142004 BA

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Processo
3152142004 BA
Órgão Julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
22/02/2006
Relator
SARA SILVA DE BRITO

Ementa

1. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. DESPESAS QUE DEVEM SER ARCADAS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA. AS EMPRESAS SEGURADORAS DE SAÚDE, POR FORÇA DA PRÓPRIA ATIVIDADE QUE EXPLORAM, ESTÃO OBRIGADAS A DISPOR DE MECANISMOS CAPAZES DE PÔR EM MOVIMENTO TODO APARATO NECESSÁRIO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA AO SEGURADO, DE ACORDO COM A MAIS AVANÇADA TÉCNICA DE MEDICINA.

2. RECURSO PROVIDO, EM PARTE

Decisão

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO