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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 50199920071 BA

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Processo
50199920071 BA
Órgão Julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
29/06/2010
Relator
SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO

Ementa

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREENCHIMENTO PELA AUTORA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. NECESSIDADE DO TRATAMENTO . IMPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

Decisão

IMPROVIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas