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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 50199920071 BA - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-BA__50199920071_c9ab3.doc
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COJE – COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba –Tel/320-6904

PRIMEIRA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL

PROCESSO Nº 50199-9/2007 - Cível

RECORRENTE:

BRADESCO SAÚDE S/A

ADVOGADO (A) :

DR.(a) MANUELA ROCHA GUEDES

RECORRIDO:

ZELIA MATUZINHO SILVA ANDRADE

ADVOGADO (A):

DR.(A) JOEL DA SILVA OLIVEIRA FILHO

RELATOR (A):

JUIZ (A) SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO

EMENTA:

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREENCHIMENTO PELA AUTORA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. NECESSIDADE DO TRATAMENTO . IMPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ACÓRDÃO

Realizado Julgamento do Recurso do processo acima epigrafado. A PRIMEIRA TURMA, composta dos Juízes de Direito, MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS, MARIA LUCIA COELHO MATOS, SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, decidiu, à unanimidade de votos, pelo improvimento do recurso. Condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% do valor da causa.

Salvador, Sala das Sessões, em 06 de julho de 2009.

JUIZ (A) MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS

Presidente

JUIZ (A) SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO

Relator (a)

1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL

PROCESSO Nº. 50199-9/2007-1

RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S.A.

ADVOGADO: MANUELA ROCHA GUEDES

RECORRIDO: ZELIA MATUZINHO SILVA ANDRADE

ADVOGADO: JOEL DA SILVA OLIVEIRA FILHO

RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO

EMENTA

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREENCHIMENTO PELA AUTORA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. NECESSIDADE DO TRATAMENTO . IMPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso Inominado interposto contra sentença de fls. 1140/116, que confirmou a liminar determinando que a demandada autorizasse a realização da cirurgia de Septação Gástrica por vídeo-laparoscopia.

Intimado o recorrido ofereceu contra-razões, fls. 140/143.

VOTO

Presentes as condições de admissibilidade do recurso uma vez que foi interposto e preparado dentro do prazo legal, consoante dispõe o artigo 42 e parágrafo 1º da Lei 9099/95, conheço do recurso.

Adentrando na análise do mérito recursal entendo que o mesmo não deve ser provido. A sentença bem analisou as provas constantes dos autos e alegações das partes, bem como, ap...