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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 30342001 BA

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Processo
30342001 BA
Órgão Julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
11/11/2005
Relator
JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA

Ementa

RETIRADA DO NOME DO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DA PARTE. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.COMPETE A PARTE, EM OBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL, PROCEDER A RETIRADA DO NOME DA PESSOA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO

Decisão

PROVIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas