jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 0021404 BA

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
0021404 BA
Órgão Julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
24/07/2006
Relator
ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO

Ementa

RECURSO. CARTÃO DE CREDITO-CONVÊNIO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

Decisão

IMPROVIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas

  • ART 46, SEGUNDA PARTE, DA LJE