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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 535892003 BA

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Processo
535892003 BA
Órgão Julgador
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
03/06/2008
Relator
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL

Ementa

RECURSO. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO GUERREADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. E 52 DA LEI 9099/95 C/C ART. 475 - J E SEGUINTES DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO

Decisão

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas

  • ARTS. 2º E 52 C/C ART. 475 J E SEGUINTES
  • ARTS. 46 E 55, III, PARÁG. ÚNICO DA LJE