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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 2300732001 BA

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Processo
2300732001 BA
Órgão Julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
14/06/2005
Relator
OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM

Ementa

RECURSO. RECLAMAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE PROVA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO

Decisão

PROVIMENTO DO RECURSO

Referências Legislativas