jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 6077702006 BA

Detalhes da Jurisprudência
Processo
6077702006 BA
Órgão Julgador
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Publicação
04/08/2008
Relator
DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-BA__6077702006_8a46b.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ILÍCITO CONFIGURADO. DISCRIMINAÇÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

1. CUIDA-SE, NO CASO, DE SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DE SER O RECORRENTE DEFICIENTE FÍSICO. TENDO SIDO COLOCADO EM POSIÇÃO VEXATÓRIA, TEVE SUA MORAL ABALADA, FAZENDO JUS A INDENIZAÇÃO POR TAL MOTIVO. 3. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER SUFICIENTE PARA REPARAR O MAL CAUSADO E SERVIR DE DESESTÍMULO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS. O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU NÃO ATENDE A ESSES OBJETIVOS. POR TAIS RAZÕES, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA EM PARTE

Decisão

PROVIMENTO PARCIAL
Disponível em: https://tj-ba.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801904714/6077702006-ba