Direito Recursal Cível é tema de seminário

No próximo dia 10 de dezembro, será realizado em Salvador o I Seminário Baiano de Direito Recursal Cível em parceria com a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAD/BA. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), na Avenida Paralela, das 8h30 às 17h30, com certificação de 10 horas.

Durante o seminário, serão discutidos os recursos do novo Código de Processo Civil (CPC): análise e sugestões; reflexões gerais sobre o novo CPC, repercussão geral; Recurso Repetitivo; Recursos do novo CPC; Duplo Grau de Jurisdição, dentre outros temas.

O novo Código de Processo Civil trará importantes alterações ao atual Código, vigente desde 1973. Dentre as medidas, estão a unificação de prazos recursais, a eliminação de alguns recursos, como os embargos infringentes, a criação do incidente de coletivização das ações de massa, para evitar os milhares de ações individuais idênticas e que sobrecarregam o Judiciário.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Núcleo de Extensão da Faculdade da Cidade, ou pelo telefone (71) 9162-6785.

Carolina Felippi