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30 de Março de 2020
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    Seção Cível de Direito Público

    A Seção Cível de Direito Público realiza, neste momento, uma sessão ordinária na sala das sessões do Tribunal Pleno do TJ.

    Presidida pela desembargadora Lícia Carvalho, a sessão tem 105 feitos em pauta, a exemplo de mandados de segurança, embargos de declaração, conflitos de competência, ações rescisórias e embargos infringentes.

    As sessões da Seção Cível de Direito Público acontecem as 2ªs e 4ªs quinta-feiras do mês.

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