Seção Cível de Direito Público

A Seção Cível de Direito Público realiza, neste momento, uma sessão ordinária na sala das sessões do Tribunal Pleno do TJ.

Presidida pela desembargadora Lícia Carvalho, a sessão tem 105 feitos em pauta, a exemplo de mandados de segurança, embargos de declaração, conflitos de competência, ações rescisórias e embargos infringentes.

As sessões da Seção Cível de Direito Público acontecem as 2ªs e 4ªs quinta-feiras do mês.