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Jurisprudência · há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 01761316020108050001 BA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS. COMPLEXIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER OS JUROS REMUNERATÓRIOS CO...
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Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 4097662003 BA

REVISÃO DE CONTRATO Â- CARTÃO DE CRÉDITO Â- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E COBANÇA DE TAXAS NÃO PREVISTAS LEGALMENTE. - PRELIMINARES REJEITADAS. - AS TAXAS DE JUROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONET...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 3481802007 BA

PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE TELEFONIA SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO PELA ACIONADA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME CONTRATADO. REVELIA DA ACIONADA. PREPOSTO S...
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Jurisprudência · há 21 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 010019798 BA

INTIMAÇÃO. FALTA. INDISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO QUE VEM ATUANDO NA CAUSA, REGULARMENTE CONSTITUÍDO. NULO É O PROCESSO, SE O ADVOGADO NÃO É INTIMADO PARA REALIZAR O ATO, CUJA REALIZAÇ...
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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 4134962005 BA

RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA FINANCEIRA QUANDO DE DISCUTE VÍCIO DO PRODUTO. RECURSO NÃO CONHECIDO...
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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 5490452003 BA

PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. RESTRIÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO ADERENT...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 50199920071 BA

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREENCHIMENTO PELA AUTORA D...
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Jurisprudência · há 24 dias

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 3152142004 BA

1. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. DESPESAS QUE DEVEM SER ARCADAS INTEGRALMENTE PELA SEGURADORA.  AS EMPRESAS SEGURA...
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Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 0030304 BA

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE REGRA ELEMENTAR DE TRÂNSITO:DIRIGIR COM ATENÇÃO SEM POR EM RISCO A SEGURANÇA DE TRÁFEGO. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CO...
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Jurisprudência · há 10 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 78192420051 BA

DANO. A PARTE RÉ EM SUA DEFESA ALEGA QUE O ILICITO FOI PRATICADO POR TERCEIRO, USANDO O NOME DO AUTOR. O ILICITO CRIMINAL FOI PRATICADO PELO TERCEIRO CONSISTENTE EM ESTELIONATO. PORÉM O ILICITO CI...
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