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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0540778-49.2014.8.05.0001

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. GAP IV E V DEVIDAS APENA...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0300049-18.2012.8.05.0103

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE/OMISSÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE CONCEDIDO AO RÉU E O CONDENOU EM CUSTAS E HONORÁ...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0017862-83.2011.8.05.0001

APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. DEMANDA INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM VÍNCULO TRABALHISTA DURANTE O PERÍODO COBRADO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. PRESUNÇÃO RELA...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0318599-42.2013.8.05.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO PELO INSS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO. JULGADO DE ACORDO COM ENTEND...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0353682-22.2013.8.05.0001

APELAÇÃO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONDENOU O AUTOR/APELANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. ART. 90, DO CPC. ALEGAÇÃO DE...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0099990-63.2011.8.05.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. REPETIÇÃO PELO EMBARGANTE DOS MESMOS ARGUMENTOS LANÇADOS NO APELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO V...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0402629-10.2013.8.05.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO PELO INSS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ALEGADAS NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO. JULGADO DE ACORDO COM ENTEND...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0502965-80.2016.8.05.0271

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. PLEITO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL. LEI Q...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0019667-35.2015.8.05.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. 1 - Os embarg...
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Jurisprudência · há 3 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000717-98.2014.8.05.0133

APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PROVA ESTRITAMENTE DOCUMENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, ...
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