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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8001840-30.2019.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8004984-12.2019.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8000700-29.2017.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 8025362-23.2018.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0324101-59.2013.8.05.0001

APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA D, DO CP. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Númer...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8029032-69.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Classe: HABEAS CORPUS N.º 8029032-69.2018.8.05.0000 Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA Re...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Carta de Ordem Criminal : CO 8002473-41.2019.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002473-41.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: KARLLA M...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8004521-70.2019.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8009483-39.2019.8.05.0000

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso : 8003839-18.2019.8.05.0000

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