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Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 5807752002 BA

RECURSO. DÍVIDA ORIUNDA DE MÚTUO. PRELIMINARES INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DE INTERESSE DE ENTE PÚBLICO E CAUSA DE GRANDE COMPLEXIDADE. REJEITADAS. CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS ABUSIVOS. RECURSO DO AUTOR....
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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 7313020081 BA

RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DESERÇÃO. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PREPARO APÓS O PRAZO DE 48 HORAS DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONTAGEM DO PR...
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Jurisprudência · há 9 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 47092920042 BA

RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE EM FASE DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL REDUZIU O VALOR DAS ASTREINTES. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ OFENSA A COISA JULGADA OU PRECLUSÃO, A TEOR DO ART. 461 §6º, DO CP...
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Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 89286620051 BA

CDC. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO (CIRURGIA CARDÍACA), SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES COBRADOS PELA EQUIPE MÉDICA, NO QUE TOCAM ÀS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, EST...
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Jurisprudência · há 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 0139104 BA

EMENTA: DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO Â- ADITAMENTO AO CONTRATO ATRAVÉS BANCO FINANCIADOR, PARA ACRESCENTAR SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, PARA CASO DE DESEMBREGO, INVALIDEZ,...
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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 5314132005 BA

PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. AUMENTO ABUSIVO DAS MENSALIDADES DEVIDAS AO PLANO. APLICAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS Á DEFESA DO CONSUMIDOR, NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E COGEN...
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Jurisprudência · há 50 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 01395158620108050001 BA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. FINALIDADE É A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. ...
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Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 102599620071 BA

REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLASULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVOGAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EM...
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Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 30342001 BA

RETIRADA DO NOME DO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DA PARTE. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.COMPETE A PARTE, EM OBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL, PROCEDER ...
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Jurisprudência · há 9 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 00508031 BA

CONSÓRCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INEXISTE NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO ...
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