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Peça Processual · há 12 minutos

Petição Inicial - tjba - Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência c/c Cobrança e Danos Materiais e Morais - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Cruz das Almas

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 25/10/2024 10:19:31 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual · há 10 minutos

Petição - tjba - Ação Competência Tributária - Embargos à Execução Fiscal - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo nº Embargos à Execução Fiscal EMBARGANTE: E E . LTDA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA O ESTADO...
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Peça Processual · há 13 minutos

Petição - tjba - Ação Adicional de Horas Extras - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Susprev - Superintendencia de Seguranca Urbana e Prevencao a Violencia e Municipio de Salvador

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 2 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (BA) IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE) COM O ADICIONAL POR HORAS...
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