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Jurisprudência · há 12 dias

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 0011745-69.2017.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SÚMULA 150, STF. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028, CC/2002. TERMO INICIAL NA VIGÊNCIA DO CC/1916. DECORRIDO LAP...

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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0526940-68.2016.8.05.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. No tocante ao índice de correção monetária aplicável, considerando-se que a q...

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Jurisprudência · há 49 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000036-28.2017.8.05.0003

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). pretensão DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. RÉUs HIPOSSUFICIENTEs. MANU...

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