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Jurisprudência ·
há 8 meses
TJBA • Procedimento Comum • Interpretação / Revisão de Contrato • 0549640-09.2014.8.05.0001 • 3ª Vara de Relações de Consumo - Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Jurisprudência ·
há 8 meses
TJBA • RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) • Retificação de Data de Nascimento (7834) • 0000759-66.2008.8.05.0034 • V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência ·
há 8 meses
TJBA • Monitória • Prestação de Serviços • 0563415-23.2016.8.05.0001 • 1ª Vara Cível e Comercial - Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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