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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 14 minutos
Recurso - tjba - Ação Condomínio - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Associacao Village Damha Feira de Santana
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA, DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (DECISÃO STJ JULGADO:...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 14 minutos
Petição - tjba - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online, Mercantil Rodrigues Comercial e Mercantil Rodrigues
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 15/10/2026 10:41:45 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual ·
há 14 minutos
Petição Inicial - tjba - Ação Aponta-Se e Reitera-Se as Provas Documentais já Produzidas na Folha 2 da Petição Inicial e no Id - Procedimento Comum Cível - contra Ifood.Com Agencia de Restaurantes Online, Mercantil Rodrigues Comercial e Mercantil Rodrigues
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de nmero em 29/06/2026 21:19:28 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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