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Peça Processual · há 14 minutos

Documentos diversos - tjba - Ação Desapropriação - Desapropriação - de Estado da Bahia

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 26/05/2022 13:37:03 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Jurisprudência · anteontem

TJBA • INQUÉRITO POLICIAL • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Fé Pública (3523) - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) • XXXXX-57.2026.8.05.0001 • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Inteiro Teor · anteontem

TJBA • INQUÉRITO POLICIAL • DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a Fé Pública (3523) - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) • XXXXX-57.2026.8.05.0001 • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

29/08/2026 Número: XXXXX-72.2026.8.05.0001 Classe: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Órgão julgador: 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 19/08/2026 Valor da causa: R$ 0,00...
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