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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 4134962005 BA

RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DA FINANCEIRA QUANDO DE DISCUTE VÍCIO DO PRODUTO. RECURSO NÃO CONHECIDO...

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Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 5490452003 BA

PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR. NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. RESTRIÇÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO QUE NÃO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO ADERENT...

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Jurisprudência · há 24 dias

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA : 50199920071 BA

RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA. PREENCHIMENTO PELA AUTORA D...

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