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Peça Processual · há 6 minutos

Petição Inicial - tjba - Ação Revogação da Prisão Preventiva - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS/BAHIA. URGENTE - RÉU PRESO Processo nº: XXXXX-34.2024.8.05.0079 , já devidamente qualificado nos autos, por...
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Peça Processual · há 13 minutos

Petição Inicial - tjba - Ação Ministério Público do Estado da Bahia - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO - BA P. XXXXX-43.2022.8.05.0146 IP 60417/2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA , representado pelo...
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Peça Processual · há 13 minutos

Petição - tjba - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIME DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA. Processo nº RIVONILDE DA SILVA , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença...
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