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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 20 minutos
Carta Precatória - tjba - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 30/04/2024 14:52:30 por CARINE CARNEIRO LEAL Documento assinado por: - CARINE CARNEIRO LEAL Consulte este documento em:...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 19 minutos
Petição - tjba - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra MC Brazil Downstream Participacoes e Refinaria de Mataripe
O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/03/2024 15:22:30 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 4 minutos
Réplica - tjba - Ação Reajuste Contratual - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Qualicorp Adm. e Serv e Hapvida Assistencia Medica
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO CONSUMIDOR NA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA /BA. , já devidamente qualificados nos autos da ação tombada sob o nº , proposta em face...
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