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Peça Processual · há 53 segundos

Documentos diversos - tjba - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Aurotidade Policial da Delegacia Detoxicos e Entorpecentes

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. Processo nº. . , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio da...
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Peça Processual · há 1 minuto

Recurso - tjba - Ação Seqüestro e Cárcere Privado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo Crime nº JEFERSON SOUZA DE JESUS, inscrito sob CPF nº , brasileiro, casado, lubrificador, residente e...
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Peça Processual · há 13 segundos

Pedido - tjba - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 2a TURMA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. , já devidamente qualificado, nos autos em epígrafe, vem à presença de V. Exa., por...
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