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Peça Processual · há 27 segundos

Petição Inicial - tjba - Ação Tutela de Urgência - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA SANTOS , brasileira, inscrita no RG nº , portadora do CPF nº , casada com , brasileiro, inscrito no...
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Peça Processual · há 15 minutos

Petição - tjba - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

1a DEFENSORIA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA PROCESSO Nº , já devidamente qualificado nos autos da...
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Peça Processual · há 15 minutos

Documentos diversos - tjba - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

Conceição do Coité - BA, 25 de Abril de 2022. Ofício nº 71/2022 Ao Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité ASSUNTO: Relatório de Acompanhamento de usuário (a) de saúde mental....
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