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Jurisprudência · há 2 anos

TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) • 0807380-58.2015.8.05.0080 • V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Jurisprudência · há 5 anos

TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • REGISTROS PÚBLICOS (7724) • 0000034-83.2013.8.05.0040 • V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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Jurisprudência · ano passado

TJBA • ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº .478/68 (69 • DIREITO CIVIL (899) • 0503451-40.2016.8.05.0150 • VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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