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Peça Processual · há 10 minutos

Petição (Outras) - tjba - Ação Ameaça - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPIM GROSSO STJ - TEMA 984 - HONORÁRIOS DEFENSOR DATIVO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DA TABELA DA OAB. PROCEDIMENTO...
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Peça Processual · há 16 minutos

Petição - tjba - Ação Piso Salarial - Recurso Inominado Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº . O MUNICÍPIO DO SALVADOR, pessoa...
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Peça Processual · há 8 minutos

Petição - tjba - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Defensoria Publica do Estado da Bahia, DT Teixiera de Freitas e Ministerio Publico do Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIME DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA. Processo nº O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA , por intermédio do Promotor de Justiça...
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