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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 9 minutos
Petição - tjba - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA Processo nº , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, cuja a parte adversa CETECS/ ,...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 2 horas
Petição Inicial - tjba - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Traditio Companhia de Seguros
À vista disto, o art. 5º , LXXIV , da Constituição da Republica , estabelece que a justiça gratuita é direito público subjetivo e que referenda outras garantias constitucionais como o princípio da...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Peça Processual ·
há 10 minutos
Petição - tjba - Ação Estabelecimentos de Ensino - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ierg Antiga Cetecs
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA Processo nº XXXXX-32.2017.8.05.0146 , brasileiro, casado, professor, portador do CPF e do RG...
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